União Europeia
União Europeia
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.
A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
Critérios de adesão
Os critérios de adesão à União Europeia, conhecidos por Critérios de Copenhaga, foram definidos no Tratado da União Europeia (TUE) e entraram em vigor em 1993.
De acordo com este tratado, qualquer país europeu que respeite os valores da UE e se comprometa a promovê-los pode pedir para se tornar membro desta organização.
Critérios de Copenhaga
o país deve possuir :
Critério político
• Instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direito humanos e o respeito e a proteção das minorias.
Critério econômico
• Uma economia de mercado viável.
• Capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado da UE.
Critério do acervo comunitário
• Capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas, isto é, a legislação da UE (o acervo) e a adesão aos objetivos de união politica, económica e monetária
Acordo de Schengen
O Acordo de Schengen foi assinado em 1985 pela República Federal da Alemanha, pelo Luxemburgo, pela Bélgica, pela França e pelos Países Bai-xos. Visava suprimir progressivamente os controlos nas fronteiras internas e estabelecer um regime de livre circulação de pessoas no território conjunto desses países.
Com o decorrer dos anos, outros países foram aderindo ao acordo. Atual-mente, fazem parte do chamado Espaço Schengen 27 países
Acordo de shengen:
convenção entre países europeus alusiva à supressão dos controlos fronteiriços no território por eles formado (Espaço Schengen), instaurando a livre circulação de pessoas entre os países signatários.
Espaço shengen
23 Estados-membros da UE(a Bulgária, o Chipre, a Irianda e a Roménia não fazem parte)
4 países exteriores à UE(Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein)
A livre circulação dentro das fronteiras internas do Espaço Schengen, tanto de cidadãos nacionais dos países signatários, como de cidadãos de países terceiros, foi materializada pela Convenção de Schengen, que entrou em vigor em 1995.
objetivos e valores da UE
Objetivos
Os objetivos da União Europeia no interior das suas fronteiras são os seguintes:
- promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus cidadãos
- proporcionar um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em conjugação com medidas adequadas nas suas fronteiras externas para regular o asilo e a imigração e prevenir e combater a criminalidade
- estabelecer um mercado interno
- favorecer o desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, e numa economia de mercado altamente competitiva, com pleno emprego e progresso social
- proteger e melhorar a qualidade do ambiente
Nas suas relações com o resto do mundo, os objetivos da UE são os seguintes:
- afirmar e promover os seus valores e interesses
- contribuir para a paz e a segurança e para o desenvolvimento sustentável da Terra
- contribuir para a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos
- contribuir para a rigorosa observância do direito internacional.
Valores
A União Europeia assenta nos seguintes valores:
Dignidade do ser humano
A dignidade do ser humano é inviolável. Tem de ser respeitada e protegida, constituindo a base de todos os direitos fundamentais.
Liberdade
A liberdade de circulação confere aos cidadãos europeus o direito de viajarem e residirem onde quiserem no território da União. As liberdades individuais, como o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação, estão consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Democracia
O funcionamento da União assenta na democracia representativa. Ser cidadão europeu confere automaticamente direitos políticos. Todos os cidadãos adultos da UE têm o direito de se apresentar como candidatos e de votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Os cidadãos da UE têm o direito de se apresentar como candidatos e de votar no seu país de residência ou no seu país de origem.
Igualdade
A igualdade implica que todos os cidadãos têm os mesmos direitos perante a lei. O princípio da igualdade entre homens e mulheres está subjacente a todas as políticas europeias e é a base da integração europeia, aplicando-se em todas as áreas. O princípio da remuneração igual para trabalho igual foi consagrado no Tratado de Roma em 1957.
Estado de direito
A UE baseia-se no Estado de direito. Todas as ações da UE assentam em Tratados acordados voluntária e democraticamente pelos países que a constituem. O direito e a justiça são garantidos por um poder judicial independente. Os países da UE conferiram competência jurisdicional ao Tribunal de Justiça da União Europeia, cujos acórdãos têm obrigatoriamente de ser respeitados por todos.
Direitos humanos
Os direitos humanos são protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe a discriminação em razão, designadamente, do sexo, da origem étnica ou racial, da religião ou convicções, da deficiência, da idade ou orientação sexual, e consagra o direito à proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.
trabalho conselho da União Europeia
